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No primeiro dia de trabalhos do ano legislativo, a Câmara dos Deputados recebeu mais uma proposta relacionada ao Escola sem Partido. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 246/19 de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF). Ainda mais rigoroso do que a versão que estava em discussão, o texto permite até mesmo que alunos das instituições públicas gravem os professores em sala de aula e veda que grêmios estudantis promovam atividades consideradas político-partidárias. O PL na íntegra pode ser lido aqui.

O projeto diz ainda que “o Poder Público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero” e determina a fixação de um cartaz nas salas de aula com o que seriam “os deveres do professor”, mas agora com o dobro das dimensões propostas anteriormente.

O PL 246/19 ainda será encaminhado à Mesa Diretora da Casa e às devidas comissões.

Proposta anterior foi arquivada

Em dezembro de 2018, o Projeto de Lei (PL) 7180/14, que tratava do Escola sem Partido, foi arquivado após doze tentativas de votação na comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisava a matéria.  O arquivamento foi considerado uma vitória das entidades e movimentos defensores da educação. “Nossos argumentos contrários ao projeto estão ganhando força e havia poucos deputados dispostos a defender a censura. É uma vitória importante da nossa mobilização. Temos que continuar com essas ações e esse diálogo para impedir a aprovação de qualquer projeto que tente censurar a educação”, avaliou, na época, a segunda vice-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Sônia Meire.

Caso esta nova legislatura, que tomou posse no início de fevereiro, opte por desarquivar este PL, sua tramitação deverá ser retomada do início.

ONU, MPF e CNDH

Diversas entidades já manifestaram publicamente a sua preocupação com o Escola sem Partido.

A Organização das Nações Unidas (ONU) enviou um documento ao governo brasileiro denunciando as iniciativas legislativas do país que têm como base o programa. As Nações Unidas alertam que, se aprovadas, as propostas podem representar violações ao direito de expressão nas salas de aulas, aos compromissos assumidos pelo país em relação à educação e às liberdades, além de uma “censura significativa”.

Já a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal encaminhou ao Congresso Nacional duas notas técnicas relacionadas ao Escola Sem Partido. “O projeto subverte a atual ordem constitucional, por inúmeras razões: confunde a educação escolar com aquela que é fornecida pelos pais, e, com isso, os espaços público e privado. Impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem. Contraria o princípio da laicidade do Estado, porque permite, no âmbito da escola, espaço público na concepção constitucional, a prevalência de visões morais/religiosas particulares”, destacou a procuradoria nos textos.

Por sua vez, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão colegiado composto por representantes do poder público e de organizações da sociedade civil, editou uma resolução, na qual manifesta o seu repúdio a iniciativas de restrição à liberdade de comunicação sobre temas da vida política, nacional ou internacional nas salas de aula. No documento, repudiou o cerceamento ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas bem como à discussão sobre gênero e sexualidade.

Maioria dos brasileiros não sabe explicar o que seria “ideologia de gênero”

O PL 246/19 foi apresentado no mesmo dia em que a TV Globo revelou os resultados de uma pesquisa realizada em 2018 a pedido do Ministério da Educação até então inédita. Eles foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. Segundo o levantamento, 55,8% dos brasileiros acreditam que a “abordagem sobre as questões de gênero e sexualidade deve fazer parte do currículo escolar” e 62,6% não sabem explicar o que seria a “ideologia de gênero”, expressão difundida por pessoas que querem barrar o debate nas escolas.

Confira também:

– Rádio Aspuv #7- Escola Sem Partido

 (Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações da Câmara dos Deputados)