Aspuv

A Aspuv participou, na noite dessa quinta-feira (23), de uma audiência pública sobre a Previdência Social, realizada na Câmara Municipal de Viçosa. O projeto de reforma foi o grande centro de discussões da atividade, que reuniu outros sindicatos da região e dezenas de moradores da cidade.

A audiência começou com uma exposição da auditora fiscal do Estado de Minas Gerais, Maria Aparecida Meloni. Ela questionou o argumento da Presidência de que há um déficit nas contas da Previdência, o que torna a reforma necessária. Para isso, embasou-se em dados do orçamento federal, como os que mostram que, só em 2015, a dívida ativa de empresas junto à Previdência ultrapassava os R$ 350 bilhões e que o governo deixou de arrecadar outros R$100 bilhões referentes a benefícios fiscais. A convidada ainda destacou outros números, desta vez, relacionados ao impacto que a seguridade social tem na vida dos brasileiros. Segundo uma simulação da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), sem a cobertura previdenciária, 77% dos idosos do país estariam em situação de indigência. Aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS também são fundamentais para as economias locais, uma vez que, em 88% das cidades brasileiras a soma deles é maior do que o valor recebido pelo Fundo de Participação dos Municípios.

A segunda palestrante convidada da noite foi a professora do Departamento de Direito da UFV, Roberta Guerra. A docente é uma das integrantes do Grupo de Trabalho da Aspuv, que analisa a reforma da Previdência. Em sua fala, Roberta destacou os requisitos para ter acessoà aposentadoria hoje e como eles ficariam com a aprovação da proposta. Atualmente, tanto no Regime Geral de Previdência Social quanto no Regime Próprio (que inclui os servidores federais), há duas modalidades para se requerer o benefício: por idade ou por tempo de contribuição. A reforma propõe apenas um modelo: o trabalhador terá direito a se aposentar a partir dos 65 anos de idade e com 25 de contribuição, acabando a diferenciação para mulheres, professores da educação básica e trabalhadores rurais. Os servidores federais ainda deverão obedecer aos critérios de dez anos no serviço público efetivo e cinco de atuação no cargo em que se dará a aposentadoria. Esses são os requisitos mínimos para a aposentadoria com proventos proporcionais. Para se obter o benefício integral, será preciso contribuir por 49 anos.

Roberta criticou a proposta e a idade mínima de 65 anos. Hoje, em algumas regiões do país, a expetativa de vida está abaixo desse número, sendo que a expectativa de vida saudável no Brasil é de 64, segundo a ONU. A professora ainda questionou a comparação com outros países feita pelo governo para embasar o projeto de reforma. No texto da proposta, aparecem dados relacionados à aposentadoria dos países mais desenvolvidos do mundo, onde a expectativa de vida é superior à brasileira. Mesmo em vários desses locais, hoje, 65 anos é a idade mínima para se ter acesso ao benefício integral e não o requisito mínimo, como proposto aqui.

A fala foi aberta também aos representantes de sindicatos da região, que compunham a Mesa de Honra da audiência. A presidente da Aspuv, Sylvia Franceschini, destacou a necessidade de se cobrar dos deputados federais mineiros um posicionamento contrário à proposta. Disse ainda que a luta é para barrar todo o texto e não apenas partes dele. O público presente, que lotou o plenário da Câmara, também discutiu o assunto, fazendo perguntas aos convidados, mostrando preocupação com a proposta e alertando para a necessidade da população se mobilizar.

(Assessoria de Comunicação da Aspuv)