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Um dos pontos de maior polêmica no projeto de reforma da Previdência (atualmente, em tramitação, na Câmara dos Deputados, como Proposta de Emenda à Constituição 287/2016) é a equiparação dos critérios para aposentadoria de mulheres e homens. Durante edição do “Apuv debate” que tratou sobre “A mulher e a reforma da Previdência” na manhã desta sexta-feira (17), a professora do Departamento de Direito da UFV, Roberta Guerra, rebateu os argumentos do Governo Federal e disse que a diferença existente “ainda é questão de justiça”. Hoje, nas aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade, as mulheres podem requerer o benefício cinco anos antes dos homens.

No início da atividade, a convidada expôs os critérios válidos, atualmente, para a concessão do benefício, tanto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Depois, explicou quais as mudanças propostas para os trabalhadores desses dois sistemas. Em ambos, a PEC prevê a idade mínima de 65 anos e 25 de contribuição para que se possa aposentar (os servidores públicos federais ainda deverão obedecer aos critérios de dez anos no serviço público e cinco no cargo que estiver ocupando à época da aposentadoria). O projeto também propõe o fim das regras específicas para trabalhadores rurais e professores da educação básica.

Na sequência, a docente questionou argumentos apresentados pelo Governo Federal para justificar a equiparação. Por meio de dados, mostrou que a mulher ainda tem mais dificuldade de inserção no mercado de trabalho, sendo maioria no trabalho informal e recebendo um salário menor em média Segundo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Brasil é um dos países do continente com a maior disparidade salarial entre os gêneros. Aqui, eles ganham aproximadamente 30% a mais que elas, considerando a mesma idade e igual nível de instrução. A palestrante destacou ainda que as mulheres trabalham em média mais horas por semana do que os homens, devido à chamada dupla jornada, que inclui o trabalho doméstico.  De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a jornada semanal feminina é de 55,1 horas. Já a masculina, 50,5 horas.

A atividade desta sexta fez parte da programação realizadas pela Aspuv devido ao mês da mulher. O próximo evento vai ser na segunda (20), desta vez, para tratar sobre “Mulher e Racismo”. A palestrante convidada é a advogada e presidente do Instituto Geledés, Maria Sylvia Oliveira. A atividade está marcada para as 18h, na sede da seção sindical.

(Assessoria de Comunicação da Aspuv)