Aspuv

A Aspuv participou, na manhã dessa quinta-feira (23), de um ato público, em Viçosa, contra o projeto de reforma da Previdência (atualmente, em tramitação, na Câmara dos Deputados, como Proposta de Emenda à Constituição 287/2016). Uma atividade do mesmo tipo foi realizada simultaneamente em Ponte Nova. Os dois eventos foram organizados por onze sindicatos da região e tiveram como objetivo alertar a população quantos aos riscos que a reforma representa para os trabalhadores.

Em Viçosa, além da Aspuv, estiveram presentes representantes da Associação dos Servidores Administrativos da UFV (Asav), do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) e do Sindicato dos Bancários de Ponte Nova e Região. Durante a atividade, os participantes contestaram as mudanças propostas e o argumento do Governo Federal de que há um déficit nas contas da Previdência. Houve ainda distribuição de panfletos explicativos.

Além desse ato público, a Aspuv está planejando outras ações relacionadas à reforma da Previdência. Foi criado um Grupo de Trabalho para debater o assunto e, no dia seis de março, vai ser realiza uma aula pública sobre o tema com os professores do Departamento de Direito, Roberta Freitas Guerra e Fernando Laércio Alves da Silva (às 16h, no Auditório do Departamento de Engenharia Florestal). “Nós acreditamos que o grande ponto de discussão política, hoje, na Aspuv é a reforma da Previdência, porque ela afeta toda a sociedade. Nós temos que nos unir para que essa PEC não seja aprovada”, destaca a presidente da seção sindical, Sylvia Franceschini.

O projeto de reforma da Previdência

O projeto de reforma prevê mudanças bruscas para a concessão da aposentadoria. Entre as alterações, estão o tempo de contribuição (de 15 para 25 anos) e a idade mínima para ter acesso ao benefício (com a reforma, será preciso ter, pelo menos, 65 anos de idade – excetuando os trabalhadores que se encaixam na chamada “regra de transição”). O Governo Federal alega que há um déficit nas contas da Previdência, daí a necessidade das mudanças. Mas, tanto esse argumento quanto as alterações propostas são alvos de críticas e questionamentos.

Entre os estudos mais recentes publicados sobre o assunto, está um elaborado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O relatório aponta o caráter excludente do projeto e contesta o rombo alegado pela Presidência: “Esse ‘déficit’ surge porque não se contabilizam as contribuições que são atribuições do Estado para compor a receita previdenciária. Desde 1989, só são consideradas no orçamento da Previdência as contribuições dos trabalhadores e dos empregadores sobre a folha de salário. O que seria a contribuição do Estado no esquema de financiamento tripartite instituído na Constituição, passa a ser então denominado ‘déficit’”, segundo o estudo (para acessar a síntese completa da Anfip e do Dieese é só clicar aqui).

Já outro levantamento, publicado pela ONG Repórter Brasil, mostra que o projeto ignora uma dívida de R$ 426 bilhões, que empresas deixam de repassar ao INSS. Esse número é cerca de três vezes o déficit alegado pelo governo. “A maior parte dessa dívida está concentrada na mão de poucas empresas que estão ativas. Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da dívida previdenciária. A procuradoria estudou e classificou essas 32.224 empresas que mais devem, e constatou que apenas 18% são extintas”, diz o texto (o material completo está disponível aqui).

(Assessoria de Comunicação da Aspuv)