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A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgaram a síntese de um novo estudo que trata sobre o projeto de reforma da Previdência (atualmente, em tramitação na Câmara dos Deputados como Proposta de Emenda à Constituição 287/2016). Chamado “Previdência: reformar para excluir?”, o documento contou também com a colaboração de especialistas em proteção social e mercado de trabalho.

O texto faz uma análise do cenário econômico brasileiro recente e questiona premissas, como a de que o rombo da Previdência seria explicado pelas mudanças demográficas que o país vive, além do próprio déficit alegado pelo governo: “Esse “déficit” surge porque não se contabilizam as contribuições que são atribuições do Estado para compor a receita previdenciária. Desde 1989, só são consideradas no orçamento da Previdência as contribuições dos trabalhadores e dos empregadores sobre a folha de salário. O que seria a contribuição do Estado no esquema de financiamento tripartite instituído na Constituição, passa a ser então denominado ‘déficit’”, diz o documento. O estudo também contesta a alegação de que a Previdência é o item de maior despesa pública brasileira: “como mostrado neste relatório, o maior item do gasto público no país são as despesas financeiras com o pagamento de juros e amortizações que têm impactos decisivos no ritmo de expansão da dívida pública”.

Na sequência, são explicados os principais pontos do projeto e feita uma análise, levando-se em conta fatores como a desigualdade social do país. Segundo o texto, “a crítica à proposta de reforma contida na PEC 287 pode ser sintetizada na ideia de que ela reduzirá a extensão e o grau de proteção social assegurado à população brasileira. Além de estabelecer restrições mais duras até que as que se veem em países cujas populações não enfrentam a vulnerabilidade social existente no Brasil, as propostas de mudança agora em estudo podem excluir do sistema de proteção social uma parcela importante dos brasileiros. Além de comprometer a própria sustentabilidade do sistema, tais propostas caminham no sentido do reforço da atuação do setor privado e ficam aquém dos compromissos internacionais assumidos pelo país”.

Por fim, são apresentadas propostas para garantir o equilíbrio financeiro, tanto dos aspectos relacionados à Previdência e à Seguridade Social, quanto da política macroeconômica. O estudo sugere, por exemplo, a melhoria da fiscalização interna da Previdência e a inclusão de trabalhadores informais no sistema. Destaca ainda a importância da retomada do crescimento econômico.

A síntese completa do estudo pode ser acessada aqui.

(Assessoria de Comunicação da Aspuv)