Jurídico: ação coletiva da Aspuv sobre descontos em adicional de férias deve voltar a tramitar
Um ação coletiva da Aspuv, pedindo a interrupção do desconto do Plano de Seguridade Social sobre o adicional de férias (PSS Férias), deve voltar a tramitar após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na última semana, o tribunal concluiu o julgamento sobre a incidência de contribuição previdenciária em parcelas recebidas por servidores. De acordo com a tese redigida pelo ministro Roberto Barroso, a contribuição não deve ser feita sobre verbas não incorporáveis aos proventos de aposentadoria, tais como serviços extraordinários, adicional noturno, adicional de insalubridade e o terço de férias. Dessa forma, cerca de 30 mil processos suspensos podem ser retomados, incluindo o da seção sindical.
A ação coletiva da Aspuv foi interposta em 2011 por meio da sua assessoria jurídica – prestada pelo escritório Leonardo Rezende Advogados Associados. Apesar de ter conseguido um medida liminar e vitórias judicias em duas instâncias, o processo estava parado até a conclusão do julgamento acima citado pelo STF.
A assessoria informa que, assim que a ação voltar à primeira instância, fará as execuções individuais, que abrangem os professores sindicalizados.
Lembrando que o contato com o setor jurídico da Aspuv pode ser feito pelo telefone (31) 3891-1428 ou e-mail juridico@aspuv.org.br.
(Assessoria de Comunicação com Assessoria Jurídica da Aspuv)