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As circunstâncias que levaram à morte do professor e ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier de Olivo, foram debatidas nessa terça-feira (21), durante uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. Cancellier estava afastado da função de reitor por decisão da justiça durante a Operação Ouvidos Moucos da Polícia Federal. Ele também foi preso temporariamente suspeito de obstruir as investigações sobre desvio de recursos públicos para o custeio da formação de professores pelo programa de Educação à Distância (EaD). Ele negou a acusação, denunciou a humilhação sofrida e, no dia 02 de outubro de 2017, suicidou-se.

Durante a audiência, os convidados criticaram a seletividade das operações policiais e da justiça, além da espetacularização das coberturas jornalísticas. Pediram ainda agilidade nas investigações, que procuram estabelecer as circunstâncias que levaram à morte do professor. O primeiro vice-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Luis Eduardo Acosta, condenou o processo: “os fatos ocorridos em Santa Catarina têm a ver com os ataques recorrentes à autonomia universitária e a um agudo processo de mercantilização das nossas atividades. Também temos nos pronunciado como sindicato sobre a seletividade da justiça. Somos a favor (…) que as universidades sejam transparentes e que os órgãos públicos de controle e a justiça apurem qualquer indício de irregularidade, mas, ultimamente, esses órgãos atuam com seletividade perseguindo apenas alguns atores políticos e sociais e, neste caso, atores das universidades públicas. Outro fator, que condenamos, é a espetacularização da mídia. O nome do professor rapidamente apareceu na mídia como uma pessoa já condenada e não investigada”.

A presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das IFE (Atens-SN), Diana Dias Sampaio, afirmou que Cancellier teve a intimidade e a privacidade invadidas. “Tem que haver uma ponderação aos princípios básicos de liberdade de comunicação e o direito a personalidade. No caso específico, ficamos estarrecidos com a atitude intempestiva da mídia, que antecipou os fatos e colocou a opinião pública contra o professor, destruindo a sua imagem, não houve sequer a busca pela verdade. Esse veredito precoce desonrou não apenas o professor, como colocou também em desonra as instituições federais de ensino”, disse Sampaio.

Já o procurador Federal junto a UFSC, Juliano Rossi, explicou que, para entender o caso de Cancellier, é preciso, antes, ter em mente o princípio da proteção da liberdade e o compromisso com o Estado Democrático de Direito. Para o procurador, ocorreu uma situação de exagero para convencer que o professor era culpado das acusações: “a investigação ocorreu sob sigilo e a operação foi deflagrada no dia 14 de setembro. Avaliando as atitudes do Estado e os autos dos inquéritos – que vão legitimar ou não as decisões desse processo – eu vi uma situação de exagero e não encontrei nenhum indício mínimo para sustentar a gravidade que foi colocada”.

Rossi lembrou também que certas expressões, como “organização criminosa” e “práticas delituosas”, foram levadas à imprensa, funcionando como uma “caixa de ressonância”. Opinião compartilhada pelo primeiro vice-presidente do Andes: “é um dano que por mais se desminta depois e demonstre que não houve envolvimento irregular ou ilícito de alguma parte, o constrangimento já ocorreu como neste caso, em que o constrangimento foi tamanho que, independente do resultado da investigação, o professor tomou essa decisão trágica como única forma de solução”, lamentou Acosta.

A audiência foi realizada com a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Novas ainda deverão ser convocadas com a finalidade de debater o caso.

A Aspuv também se manifestou sobre a morte do professor Cancellier. A nota de pesar da seção sindical pode ser lida aqui.

Em Defesa das Universidades Federais

Também nessa terça, uma comissão geral debateu a crise nas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas do país no plenário da Câmara dos Deputados. A atividade foi requerida pela Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais.

Parlamentares e representantes das instituições públicas e de entidades ligadas à educação, como o Andes, participaram e protestaram contra os cortes orçamentários previstos para o próximo anos no ensino superior e na área de Ciência e Tecnologia. Segundo o orçamento de 2018 encaminhada pelo Governo Federal ao congresso, a parte destinada ao custeio das instituições federais deverá sofrer corte de 20%, chegando a um orçamento menor do que o de 2014, a da de investimento, 90%.

O primeiro vice-presidente do Andes, Luis Eduardo Acosta, participou dessa audiência. Durante a atividade, ele lembrou a série de medidas, que vêm colocando em risco os as universidades e a carreira docente: “a Emenda Constitucional 95, o Plano de Desligamento Voluntário (PDV), o congelamento de salários, o aumento de contribuição previdenciária, e a perda de estabilidade dos servidores são elementos, que levam a destruição das IES. Em várias instituições, estão ocorrendo também censuras e ataques à liberdade de cátedra dos aos docentes. Diante desta situação, lançamos a Frente Nacional em Defesa das Instituições Públicas de Ensino Superior para chamar todos a lutar em defesa das instituições”, disse.

 (Assessoria de Comunicação do Andes com edições da Assessoria de Comunicação da Aspuv)