Aspuv

A Aspuv protocolou junto ao Ministério Público Federal (MPF) um ofício solicitando que o órgão encaminhe recomendações às instituições de ensino de sua área de atuação com o objetivo de evitar possíveis práticas inconstitucionais e que ferem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ação semelhante foi adotada pelo MPF em Chapecó (SC) após uma publicação feita pela deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL) chamando estudantes a filmarem e denunciarem o que chama de “professores doutrinadores”.

No documento, a seção sindical lembra que o país vem registrando o crescimento de movimentos, que tendem a restringir “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e ao respeito à liberdade e apreço à tolerância, estabelecidos como bases principiológicas no Brasil no art. 3º da Lei n. 9.394/96”. Destaca ainda que esses movimentos violam ostensivamente o que prevê a LDB e a Constituição Federal de 1988 em seus arts. 205 e 206.

O ofício na íntegra pode ser lido aqui.

(Assessoria de Comunicação da Aspuv)